ReceGuard
Resposta curta: o que pode deduzir por trabalhar em casa?
Com contabilidade organizada, quando afeta parte da habitação à atividade, as despesas com amortização ou renda, energia, água e telefone fixo são dedutíveis, mas não podem ultrapassar 25% dessas despesas devidamente documentadas (artigo 33.º, n.º 5, do CIRS).
No regime simplificado não há dedução direta: o rendimento é calculado por coeficientes. Mas, se tem rendimentos de serviços com coeficiente de 0,75 ou 0,35, tem de justificar despesas de 15% do rendimento bruto, e a renda do espaço afeto, 1,5% do valor patrimonial do imóvel afeto e outras despesas afetas no e-Fatura contam para esse valor.
O essencial
- Contabilidade organizada: limite de 25% das despesas da casa afetas (renda ou amortização, energia, água, telefone fixo).
- Regime simplificado: as despesas da casa afetas à atividade ajudam a cumprir os 15% que tem de justificar.
- As faturas têm de ter o seu NIF e, no simplificado, ser afetas à atividade no e-Fatura dentro do prazo.
- Guarde a planta ou a medição do espaço e uma nota sobre como usa a divisão.
- Telemóvel e internet usados na atividade são despesas próprias, com a parte profissional justificada.
Com contabilidade organizada: o limite de 25%
O artigo 33.º, n.º 5, do Código do IRS diz que, quando o sujeito passivo afeta à atividade parte do imóvel destinado à sua habitação, os encargos dedutíveis com amortizações ou rendas, energia, água e telefone fixo não podem ultrapassar 25% das respetivas despesas devidamente documentadas.
Isto é um teto, não um direito automático. A percentagem real deve refletir a área e o uso; se o escritório ocupa 12% da casa, use 12%. O contabilista certificado lança o valor com base nas faturas e na sua justificação.
| Despesa | Dedutível? | Limite |
|---|---|---|
| Renda da casa (ou amortização, se for proprietário) | Sim, a parte afeta | Até 25% |
| Eletricidade e gás | Sim, a parte afeta | Até 25% (energia) |
| Água | Sim, a parte afeta | Até 25% |
| Telefone fixo | Sim, a parte afeta | Até 25% |
| Internet e telemóvel | Sim, a parte profissional | Fora do limite, mas justifique a percentagem |
| Mobiliário e equipamento do escritório | Sim, por amortização | Uso profissional |
No regime simplificado: os 15% do e-Fatura
No regime simplificado, o rendimento tributável é o rendimento bruto multiplicado por um coeficiente (0,75 para as atividades profissionais da tabela do artigo 151.º, 0,35 para outras prestações de serviços). Quem tem rendimentos com estes coeficientes tem de justificar despesas de 15% do rendimento bruto; se não justificar, a diferença é acrescentada ao rendimento tributável. Até 27 360 € de rendimento bruto, a dedução específica de 4104 € cobre esta exigência.
As despesas que contam incluem as despesas afetas à atividade comunicadas no e-Fatura, as rendas de imóveis afetos e 1,5% do valor patrimonial tributário dos imóveis afetos à atividade. A eletricidade, a água ou a internet da casa podem ser afetas parcial ou totalmente à atividade no e-Fatura; afete apenas o que consegue justificar.
Exemplo
Rendimento bruto de 40 000 € como designer (coeficiente 0,75) → despesas a justificar: 6000 € → dedução específica / contribuições: 4104 € → faltam 1896 €, que podem vir de faturas afetas no e-Fatura, como material, software, telemóvel e a parte da casa usada como escritório.
Como fundamentar a percentagem
Seja qual for o regime, a pergunta numa inspeção é sempre a mesma: porquê esta percentagem? Tenha a resposta escrita.
- Área total da casa e área do escritório, com uma planta simples ou fotografias.
- Descrição do uso: dias e horas de trabalho, se recebe clientes, se a divisão tem outro uso.
- Contrato de arrendamento ou caderneta predial (para o valor patrimonial).
- Faturas de eletricidade, água, gás e telefone com o seu NIF.
- O cálculo usado e a data em que o fez; refaça-o se mudar de casa ou de divisão.
As faturas que tem de guardar
Peça que as faturas dos serviços da casa saiam com o seu NIF; se o contrato estiver em nome de outra pessoa do agregado, a dedução fica mais difícil de defender. Guarde as faturas durante dez anos, como qualquer outro documento de suporte. Veja o nosso artigo sobre quanto tempo guardar faturas.
Onde o ReceGuard ajuda
Digitalize as faturas da casa ao longo do ano e anote a percentagem profissional e o raciocínio. No fim do ano, exporte um resumo para o seu contabilista em vez de procurar doze faturas da luz.
Perguntas frequentes
Posso deduzir a renda da casa onde trabalho?
Com contabilidade organizada, a parte afeta à atividade, até 25% das despesas documentadas. No simplificado, a renda do espaço afeto conta para os 15% de despesas a justificar.
O limite de 25% aplica-se à internet e ao telemóvel?
O artigo 33.º, n.º 5, refere amortizações ou rendas, energia, água e telefone fixo. Internet e telemóvel são despesas próprias, com a parte profissional justificada.
Tenho de afetar as despesas no e-Fatura?
No regime simplificado, sim: é assim que as despesas contam para os 15%. Faça-o dentro do prazo anual.
E se o contrato da luz estiver em nome do meu cônjuge?
A dedução fica mais difícil de justificar. Sempre que possível, peça faturas com o seu NIF.
Preciso de uma divisão só para trabalhar?
A lei não o exige expressamente, mas uma divisão de uso profissional facilita muito a justificação da percentagem.
Fontes
- Portal das Finanças: artigo 33.º do Código do IRS
- Portal das Finanças: artigo 31.º do Código do IRS (regime simplificado)
- Ordem dos Contabilistas Certificados: IRS, regime simplificado
Este artigo é informação geral, não aconselhamento fiscal. Confirme a sua situação com um contabilista certificado.
Digitalize recibos, registe quilómetros e exporte um pacote fiscal quando precisar.
Descarregar o ReceGuard