Residência fiscal em Chipre em 2026: compensa mudar-se?

Como se torna residente fiscal em Chipre?

Chipre tem dois critérios. Basta cumprir um deles no ano fiscal (o ano civil).

Os dias contam-se assim: o dia de chegada conta como dia em Chipre, o dia de partida como dia fora, e chegar e partir no mesmo dia conta como dia em Chipre. Guarde os cartões de embarque e os comprovativos de viagem; poderá ter de provar os seus dias. Fonte: Departamento de Impostos de Chipre: residência fiscal e domicílio.

Desde 2026 a regra dos 60 dias já não exige que não seja residente fiscal noutro país. A regra fica mais simples, mas passa a ser possível ser residente em dois países ao mesmo tempo. Decide então a convenção para evitar a dupla tributação, olhando para onde tem habitação permanente, o centro de interesses vitais (família, trabalho, património) e onde vive habitualmente.

O que é o estatuto non-dom e porque importa?

Chipre tributa os residentes pelo rendimento mundial, mas os dividendos e juros das pessoas singulares não estão sujeitos ao imposto sobre o rendimento. Estão sujeitos à Special Defence Contribution (SDC), que só se aplica a quem tem domicílio em Chipre. Se o seu domicílio de origem é noutro país e não foi residente em Chipre durante 17 dos últimos 20 anos, é non-dom e não paga SDC sobre dividendos e juros.

Ao fim de 17 anos passa a considerar-se domiciliado em Chipre. Desde a reforma de 2026 pode prolongar o regime non-dom pagando um montante fixo de 250 000 € por cada período de cinco anos, no máximo duas vezes. A opção é irrevogável e o pagamento não é reembolsado. Fonte: KPMG Chipre: circular 2/2026 sobre o prolongamento do regime non-dom.

Os non-dom continuam a pagar a contribuição para o Sistema Geral de Saúde (GHS) de 2,65 % sobre dividendos, juros e rendas, até 180 000 € de rendimento por ano.

Os dividendos de lucros anteriores a 2026 mantêm a antiga SDC de 17 % para residentes domiciliados se forem distribuídos até ao fim de 2031.

Quais são as taxas do imposto sobre o rendimento em 2026?

Salários, lucros da atividade, rendas e pensões são tributados a taxas progressivas. A reforma de 2026 subiu o escalão isento de 19 500 € para 22 000 €:

Dois benefícios ajudam quem se muda para Chipre por causa de um emprego:

• Isenção de 50 % sobre o rendimento do primeiro emprego em Chipre, durante 17 anos, se o salário for superior a 55 000 € por ano e não tiver sido residente em Chipre durante pelo menos 15 anos consecutivos antes.
• Isenção de 20 %, até 8550 € por ano, durante sete anos, se antes trabalhou pelo menos três anos no estrangeiro para um empregador não cipriota.

Ambas reduzem apenas o imposto sobre o rendimento, não a segurança social nem o GHS. Fontes: PwC Tax Summaries: Chipre, imposto sobre o rendimento; KPMG Chipre: incentivos ao primeiro emprego.

O que mudou para as sociedades cipriotas em 2026?

• O imposto sobre as sociedades é de 15 % desde 1 de janeiro de 2026, contra 12,5 % antes, em linha com o mínimo global da OCDE.
• A distribuição presumida de dividendos foi abolida para lucros a partir de 2026: uma sociedade já não paga SDC sobre lucros que não distribui.
• As sociedades constituídas em Chipre são lá residentes fiscais por defeito, salvo se uma convenção atribuir a residência a outro Estado. Uma sociedade dirigida e controlada a partir de Chipre também continua residente.
• A substância conta: uma sociedade cipriota cujas decisões são realmente tomadas noutro país pode ser tributada lá.

Uma estrutura frequente é uma sociedade cipriota detida por um residente non-dom: a sociedade paga 15 % sobre o lucro e o dividendo ao proprietário só suporta 2,65 % de GHS. Fonte: KPMG Chipre: a reforma fiscal de 2026.

Cripto, mais-valias e heranças

• Criptoativos: as mais-valias na alienação são tributadas a uma taxa fixa de 8 % desde 2026. O regime especial de 8% não se aplica à alienação de criptoativos adquiridos por mineração.
• O imposto sobre mais-valias (20 %) aplica-se apenas a imóveis em Chipre e a participações em sociedades que os detêm. As mais-valias de outras ações não são tributadas.
• Não há imposto sobre heranças, doações ou património.
• As pensões estrangeiras podem ser tributadas a 5 % acima de uma dedução anual, em vez das taxas normais.

Chipre é uma boa residência fiscal? Vantagens e desvantagens

Em resumo: Chipre serve quem vai mesmo viver lá, como fundadores, trabalhadores remotos, investidores que vivem de dividendos e reformados. Não funciona como residência no papel enquanto a sua vida continua noutro país.

O que tratar antes de se mudar

1. Peça aconselhamento nos dois países. O seu país atual decide quando deixa de ser residente lá, se se aplica um imposto de saída às suas participações e se as regras sobre sociedades estrangeiras controladas abrangem uma sociedade cipriota que detenha.
2. Arrende ou compre casa em Chipre e guarde o contrato e as faturas de água, luz e gás.
3. Faça os registos: registo de residência (ou autorização de residência se não for cidadão da UE), número de identificação fiscal cipriota e segurança social se trabalhar.
4. Registe os seus dias em Chipre e fora: voos, cartões de embarque e faturas de alojamento.
5. Peça um certificado de residência fiscal ao Departamento de Impostos de Chipre quando cumprir os requisitos e entregue-o aos bancos e à sua antiga repartição de finanças.
6. Peça o estatuto non-dom através da declaração de rendimentos e guarde provas do seu domicílio de origem.

Chipre é muitas vezes chamado paraíso fiscal. Veja como as listas oficiais o tratam na nossa lista de paraísos fiscais de 2026, e como se compara o modelo de sociedade estónio em Impostos das empresas na Estónia em 2026.

Perguntas frequentes